É a obrigação patrimonial de reparar o Dano Material ou compensar o Dano Moral causado a pessoa que sofreu o evento danoso pela não observação por parte do ofensor.

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Dano Material, engloba o que a pessoa efetivamente perdeu financeiramente, chamado dano emergente, e também o que deixou de ganhar, de lucrar, chamado Lucros Cessantes.

 

Já o Dano Moral, é o dano a um direito de Personalidade, como uma ofensa à honra, ao nome, ao corpo, à vida, à intimidade, à imagem, e o agravo à Dignidade Humana ensejando reparação.