Trata das Leis que regulam as relações surgidas pela construção de uma Entidade Familiar, que pode ser, através do Casamento, da União Estável, da Procriação, da Adoção.

O Panorama do Direito de Família, encontra-se mais amplo, pois reconhece outras formas e espécies de família, onde abrange as relações estabelecidas no seio da família, sendo da forma afetiva, patrimonial ou assistencial.

Portanto, regulam as relações familiares, abrangendo a formação e extinção das várias formas de Famílias, Casamento, Regime de Bens, Vínculo de Parentesco, Filiação, Direito Patrimonial decorrente dessas relações, os Alimentos, Guarda, Visitação, Tutela e Curatela.